Transparência é obrigação legal, não diferencial.
Emolumentos, normativos e procedimentos publicados integralmente. O que o cartório cobra, como opera e em que base legal — disponível aqui, sem intermediários.
O que cada ato notarial custa
Os valores abaixo seguem a tabela oficial fixada pelo TJPE e atualizada anualmente. Nenhum valor é cobrado fora desta base normativa.
Escrituras e Contratos
Procurações e Declarações
Certidões e Autenticações
Escrituras públicas de compra e venda, doação, permuta e contratos em geral. Valores calculados sobre o montante da operação conforme tabela TJPE vigente.
Procurações públicas e particulares, declarações unilaterais e reconhecimento de firma. Emolumentos fixos por ato, independente do número de outorgados.
Certidões de atos lavrados, autenticações de cópias e traslados. Valor por página ou por ato conforme a natureza do documento solicitado.
Documentos e referências
Portarias, resoluções e normas aplicáveis
Lei nº 8.935/1994 — Lei dos Notários e Registradores
Resolução CNJ nº 35 — Inventários e partilhas extrajudiciais
Provimento CNJ nº 149/2023 — Escrituração eletrônica
O funcionamento deste cartório está integralmente submetido à legislação federal, às resoluções do CNJ e às portarias do TJPE. Os documentos abaixo estão disponíveis para consulta pública.
Tabela de Emolumentos TJPE — atualização anual vigente
Portarias CGJTJPE — procedimentos e prazos operacionais
Qualquer alteração normativa é incorporada às práticas do cartório sem prazo de adaptação. Precisão legal não admite pendências regulatórias.
Horários, atendimento e procedimentos
Atendimento presencial de segunda a sexta, das 08h às 17h, mediante agendamento prévio. Não há atendimento sem agendamento confirmado — o protocolo garante que cada ato receba o tempo de verificação necessário.
Documentos originais devem ser apresentados pelo próprio outorgante ou por representante com procuração específica. Cópias não autenticadas não são aceitas como instrumento principal.